Termos de Uso

Última atualização: 15 de janeiro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos sites, portais e ambientes virtuais de aprendizagem (AVA) mantidos pelas instituições de ensino que compõem o Grupo FAVENI. Ao navegar ou utilizar nossas plataformas, você concorda com as condições abaixo estabelecidas.

1. ACEITAÇÃO E OBJETO

1.1. Este documento define as regras de conduta para qualquer indivíduo que acesse o domínio `favenieducacional.com.br` e seus subdomínios.
1.2. O objetivo das plataformas é fornecer informações institucionais, processar inscrições, matrículas e viabilizar a prestação de serviços educacionais na modalidade presencial ou a distância (EAD).

2. CADASTRO E ACESSO

2.1. Veracidade dos Dados: Ao preencher formulários de interesse ou matrícula, o usuário comprometese a fornecer informações exatas e atuais. O uso de dados falsos pode resultar no cancelamento imediato da inscrição ou matrícula.
2.2. Credenciais de Acesso: O login e senha para o Portal do Aluno são de uso pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, respondendo por quaisquer atividades realizadas em sua conta.
2.3. Idade Mínima: O cadastro em nossos portais deve ser realizado por maiores de 18 anos ou menores devidamente assistidos/representados por seus pais ou responsáveis legais.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Conteúdo Institucional: Logotipos, marcas, textos, layouts e artes gráficas contidas no site são de propriedade exclusiva do Grupo FAVENI.
3.2. Conteúdo Acadêmico: Videoaulas, livros digitais (PDFs), apostilas e materiais de apoio são licenciados apenas para visualização e estudo individual do aluno matriculado.
3.3. Proibições: É terminantemente proibido:

• Copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo pedagógico em outros sites, grupos de mensagens ou redes sociais.
• Realizar “web scraping” ou utilizar robôs para extrair dados da plataforma.
• Remover avisos de direitos autorais dos materiais baixados.

4. CONDUTA DO USUÁRIO

Ao utilizar as ferramentas de interação (chats, fóruns e suporte), o usuário obrigase a:

• Não transmitir conteúdos ilícitos, ofensivos, violentos ou que promovam discriminação de qualquer natureza.
• Não disseminar vírus, cavalos de troia ou arquivos que possam corromper a infraestrutura tecnológica da instituição.
• Não praticar atos de engenharia reversa para tentar acessar o códigofonte das plataformas.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

5.1. Disponibilidade: O Grupo FAVENI busca manter a plataforma ativa 24 horas por dia, mas não garante o acesso ininterrupto, podendo ocorrer suspensões programadas para manutenção técnica.
5.2. Links de Terceiros: Nossas páginas podem conter links para sites externos (como gateways de pagamento ou bibliotecas virtuais). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade desses sites terceiros.
5.3. Uso de IA: A instituição não se responsabiliza por resultados obtidos através de ferramentas de terceiros que o aluno decida utilizar por conta própria fora do ambiente controlado do AVA.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

6.1. O tratamento de dados pessoais realizado através do site segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.
6.2. O usuário tem ciência de que a coleta de cookies é utilizada para personalizar a experiência de navegação e otimizar campanhas de ofertas educacionais.

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

O Grupo FAVENI reservase o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando sua melhoria ou adequação legal. Alterações significativas serão informadas via banner no site ou por comunicado no Portal do Aluno.

8. FORO E LEGISLAÇÃO

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Venda Nova do Imigrante ES para resolver qualquer disputa relativa a estes termos.